O Banco Banestado S.A. terá que pagar a ex-empregado uma hora diária, acrescida do adicional de 50%, por não ter respeitado o intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação

Pela primeira vez, governo não terá as informações completas do extinto tributo

Jornalista que exerce funções típicas da profissão tem direito a jornada especial de cinco horas

Roberto Dias, autor de livro sobre escrituração digital, diz ainda que Sped é eficaz contra sonegação.

Eventuais falhas poderão ser corrigidas a qualquer tempo - e sem multas. Já atraso implica multa mínima de R$ 165,74.

A classe contábil brasileira, composta hoje por 405 mil profissionais, comemora amanhã (25) o Dia do Contabilista

Descontente com a sentença que manteve sua dispensa, o recorrente, servidor público municipal, interpôs recurso ordinário solicitando a reforma do julgado e sua reintegração.

Se a arrematação ainda não foi homologada, é cabível a expedição da carta de arrematação em favor da empresa que apresentou a oferta mais vantajosa para os credores e para o devedor

Assim, empresa incluída nesse sistema saberá quem acessou seus dados.

O grupo empresarial De Nadai Alimentação e Serviços conseguiu na Justiça o direito de aproveitar esses créditos

A correção, para quem está no lote, é de 23,01%, referente à taxa de juros Selic.

A competência da Justiça do Trabalho para julgar casos envolvendo servidor público está limitada ao período em que ele era regido pela Consolidação das Leis do Trabalho

Segundo especialistas, falta de conhecimento ainda é grande entrave para adequação ao sistema

As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, têm até hoje, dia 23-4-2009, para entregar a DCTF Mensal com informações relativas ao mês de fevereiro/2009.

A necessidade de adequação às normas internacionais de contabilidade já começa a ter reflexos no dia a dia das sociedades anônimas de capital fechado.

A Justiça do Trabalho é competente para executar o seguro contra acidente do trabalho, o denominado SAT (

A 5ª Turma do TRT-MG reconheceu que tem direito a horas extras a revendedora de produtos de uma conhecida marca de cosméticos, que também atuava como gerente de vendas, cuja jornada de trabalho ultrapassava o limite de oito horas diárias.

Na última semana, a CVM suspendeu a oferta de cotas de clubes de investimento constituídos de forma irregular

As sociedades de profissionais liberais saíram novamente frustradas em mais uma tentativa de reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)

A Receita Federal libera, a partir das 9h desta quinta-feira (23), o pagamento do lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de 2006 (ano-base 2005).