Notícias Técnicas
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Seguro para desempregado é limitado a ida a entrevistas
Até o fim do ano, regra valerá para todo o país
2011/09/27 -
Escrituração Fiscal Digital do PIS/Pasep e da COFINS
Sua obrigatoriedade aplica-se às empresas sujeitas a tributação com base no Lucro Real, Lucro Presumido e Arbitrado, não se estendendo às empresas tributadas no regime do Simples Nacional.
2011/09/27 -
Atuais regras do FAP valem por mais um ano
As regras de cálculo não constam na lei, mas em decretos e resoluções administrativas. A portaria mantém a Resolução 1.316, de 2010.
2011/09/27 -
Receita alerta sobre cartas e e-mails falsos
Para utilizá-lo, é necessário gerar um código de acesso ou possuir um certificado digital.
2011/09/27 -
Enquadramento em funções diferentes não impede equiparação salarial
É o que determina o artigo 461 da CLT, ao assegurar ao trabalhador o direito à equiparação salarial.
2011/09/27 -
Turma não considera nula demissão de diretora com transtorno bipolar
A funcionária foi admitida em maio de 2001 para ocupar o cargo de diretora de estabelecimento.
2011/09/27 -
Empregado demitido por justa causa perde direito às férias proporcionais
O próprio trabalhador confirmou que era porteiro na sede da OAB/RS quando furtou um carro estacionado na garagem da instituição e abandonou-o posteriormente, porque havia discutido em casa e estava “com a cabeça quente”.
2011/09/27 -
Micros e pequenos sofrerão primeiros impactos com a nova lei do aviso prévio
Na indústria, os empresários apostam que o reflexo será no aumento do custo da produção
2011/09/26 -
Prorrogada MP 540/2011 que desonera folha de pagamento
Ato 36, de 22-9-2011, publicado no Diário Oficial do dia 23-9
2011/09/26 -
Cai liminar para análise de créditos em 120 dias
A Lei nº 11.457, de 2007, determina que a decisão administrativa seja proferida em até 360 dias da data do protocolo de petições, defesas ou recursos administrativos.
2011/09/26 -
Impacto do dólar chega aos balanços
Os balanços do terceiro trimestre só serão divulgados entre o fim de outubro e início de novembro
2011/09/26 -
TRF derruba liminar que obrigava Receita a atender pedidos em 120 dias
De acordo com o MPF, há casos em análise há mais de seis anos.
2011/09/26 -
Justiça concede liminar a mais duas importadoras de veículos
Empresas conseguiram adiar por 90 dias o pagamento de novas alíquotas de IPI
2011/09/26 -
Estabilidade acidentária não depende de culpa do empregador
Ou seja, não é necessário apurar a existência de culpa do empregador pelo fato, diversamente da hipótese de o pedido referir-se a indenizações por danos causados pelo acidente.
2011/09/26 -
Reclamação tardia não dá direito à incorporação de gratificação extinta
O entendimento do Regional, contudo, não acolheu os argumentos da empresa.
2011/09/26 -
IFRS é linguagem universal
Países se diferenciam em conceitos culturais, economia, sistema legal, regulamentação, e competência dos profissionais da contabilidade.
2011/09/23 -
Relator negocia redução da alíquota sobre o faturamento
Esse é um programa de experiência por um ano que tem de começar bem, porque, se der certo, será estendido para todos os setores da economia
2011/09/23 -
Senador quer fim da substituição tributária no Supersimples
O fim da substituição tributária é um dos pontos que ficaram fora do Projeto de Lei Complementar 77/11.
2011/09/23 -
Aviso prévio: pessoas demitidas antes da nova regra devem esperar o STF
Apesar de o julgamento limitar-se aos casos concretos, objeto da ação, a decisão poderia abrir precedentes em todo o país.
2011/09/23 -
Quem investir em reflorestamento de propriedade familiar poderá pagar menos imposto
De acordo com a proposta (PLS 249/11), as deduções para pessoa física se limitam a 6% do imposto devido.
2011/09/23