A primeira e mais óbvia consequência é o aumento dos níveis de endividamento.

O objetivo do projeto (PLS 465/11) é estimular a reinserção social de usuários e dependentes de drogas.

A Turma reformou a sentença para reconhecer o direito ao pagamento da indenização prevista na Súmula 291 do TST.

Isso autorizaria o uso da contratação de prestadora de serviços, nos termos da Súmula 331, item III, do TST.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano.

A cartilha terá dicas sobre planejamento, saúde financeira, de recuperação judicial e de como lidar com crises.

Em novembro do ano passado, o indicador registrou 148 pedidos de falência.

Costumam ficar retidas as declarações que têm divergências de dados.

De acordo com o projeto, o tratamento diferenciado se dará de duas formas.

A nova lei define quais ações podem ser contabilizadas como gastos em saúde e prevê punição para quem descumprir as novas regras.

Foi, portanto, negado provimento ao recurso ordinário proposto pelo sindicato profissional, pela unanimidade dos magistrados.

A drogaria não recorreu e o reclamante já recebeu seus créditos trabalhistas.

Esta obrigação não é devida pelo empregador doméstico.

Esse é um dos documentos que se encaixam nas queixas dos empresários sobre a duplicidade de informações enviadas ao Fisco.

A tendência é que, com a massificação da NF-e, essas dificuldades acabem.

Essas organizações atuam na área da saúde, educação, assistência social e cultura, em grande parte de forma gratuita, desempenhando um papel complementar às ações dos governos.

A decisão da Receita simplifica o recolhimento dos dados das empresas, mas não significará redução da carga tributária.

Com o desconto em dobro previsto no projeto, conforme publicado pela Agência Senado, a restrição cairá, mas somente nos casos em que houver dispensa parcial da jornada.

Pela tese da defesa, o telefone celular era fornecido aos empregados para uso exclusivo em serviço.

No recurso ao TST, a bancária insistiu no direito de receber os dez dias em dobro.