Notícias Técnicas
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Intervenção: Lei sobre Representação perante o STF está em vigor
A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 23 de dezembro passado.
2012/01/18 -
Projeto reduz capital mínimo para empresa individual de responsabilidade limitada
A proposta ainda estabelece que essas empresas sejam beneficiadas com o tratamento tributário simplificado do programa Simples Nacional (Supersimples).
2012/01/18 -
Projeto de lei estende Simples Nacional a empresas de comunicação
Para estender o Simples Nacional às empresas de comunicação, o projeto prevê alterações nos artigos 17 e 18 da Lei Complementar 123, de 2006.
2012/01/18 -
Casos de penhora para pagamento de dívidas trabalhistas mostram complexidade do tema
A questão é tão recorrente nos processos que chegam ao TST que, numa mesma sessão, a Primeira Turma julgou vários recursos em ações de execução tratando de penhora
2012/01/18 -
DCTF de novembro deve ser entregue até dia 20/01, sexta-feira
A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.
2012/01/17 -
Empresas: entrega da Rais começa nesta terça-feira
O programa gerador da declaração da Rais, o GDRAIS, que traz o manual explicativo e o layout da declaração
2012/01/17 -
Assinar carteira deve ficar mais barato
Entre as propostas, está o perdão da dívida do patrão com INSS
2012/01/17 -
Contribuinte que entregar produtos para reciclagem pode ter redução no IR
O crescimento exponencial da poluição causada por resíduos sólidos é motivo de preocupação para todos os brasileiros.
2012/01/17 -
Sebrae amplia lista de funções de empreendedor individual
A relação das novas atividades que podem se tornar Empreendedor Individual está na Resolução nº 94/11
2012/01/17 -
Camex altera alíquota de tributo de 99 bens de capital no País
O mecanismo de Ex-tarifário reduz temporariamente as alíquotas de itens sem produção nacional vinculados a investimentos produtivos no País.
2012/01/17 -
Turma admite corte de plano de saúde para trabalhador afastado
Acordo coletivo pode prever a suspensão de plano de saúde fornecido pelo empregador quando o empregado está afastado do serviço recebendo auxílio-doença previdenciário.
2012/01/17 -
IR: Receita deposita quase R$ 200 mi em restituições do 1° lote multiexercício
Fazem parte deste lote 93.757 declarações da malha fina do IR dos exercícios de 2008 a 2011.
2012/01/16 -
Escolha correta do regime tributário gera economia
É preciso usar as alternativas que a legislação dá para pagar menos impostos'', diz o presidente do Sescap-Ldr.
2012/01/16 -
Empresa de um sócio tem baixa adesão na 1ª semana
Faltou informação para o empresário.
2012/01/16 -
Prepare-se para declarar o Imposto de Renda
Comece o quanto antes e juntar os recibos para ajudar no procedimento
2012/01/16 -
STF poderá rever regras para deficientes
Somente 25% das empresas conseguem preencher as cotas; total de contratados está em queda
2012/01/16 -
A crítica extensão dos limites da relação de emprego
Todavia, esse não é o único reflexo da alteração legislativa.
2012/01/16 -
Menos empresas fecharam as portas no Brasil durante o ano passado
O mercado interno fortalecido e expansão do crédito contribuíram para a queda no número de insolvências.
2012/01/16 -
STJ não julgará protesto de certidão
Se o caso fosse julgado como repetitivo, a decisão serviria de orientação para os demais tribunais do país.
2012/01/16 -
Receita disponibiliza explicações técnicas sobre Instruções Normativas publicadas no DOU de 12/01
Foram publicadas no Diário Oficial da União, de 12 de janeiro de 2012, cinco Instruções Normativas da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
2012/01/13