Notícias Técnicas
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Pequeno exportador pede isenção de ICMS para insumos
O sistema [do drawback] é muito complexo, apesar de que houve simplificação nos últimos anos.
2012/02/29 -
Projeto reabre prazo para consolidação de dívidas do último Refis
Nessa etapa, foram definidos o prazo de pagamento e o valor definitivo da parcela.
2012/02/29 -
Juíza decide: médica que presta serviços de plantonista através de empresa própria a hospital beneficente é autônoma.
A julgadora esclareceu que o empregado, normalmente, é o hipossuficiente do contrato de emprego, ou seja, a parte mais fraca e desprovida de recursos.
2012/02/29 -
Responsabilidade por salários de empregado considerado inapto pela empresa após alta previdenciária é do empregador
Surge então o questionamento: de quem é a responsabilidade pelo pagamento dos salários e demais verbas trabalhistas no período após a alta do INSS?
2012/02/29 -
Retificação Prazo DMED
Prazo DMED
2012/02/28 -
IR 2012: confira as principais datas da temporada de acerto de contas
Até o dia 29 de fevereiro, os trabalhadores devem ficar de olho no recebimento do Informe de Rendimentos.
2012/02/28 -
Registro de ativos precisa ser atualizado
Por exemplo, a empresa que possui uma floresta para corte de árvores, gado leiteiro, cultivo de uva, cana-de-açúcar, entre outros, registra o ativo pelo valor justo na data do balanço.
2012/02/28 -
Férias não entram no cálculo do INSS
Só as férias representam dez pontos percentuais. É o grande atrativo dessa decisão", afirma.
2012/02/28 -
Contribuintes já podem anexar documentos a processos da Receita Federal usando a internet
O contribuinte pode anexar documentos por iniciativa própria e, também, quando receber uma intimação eletrônica via e-CAC.
2012/02/28 -
Restituição será maior na declaração do IR deste ano
Nos três primeiros meses do ano passado, eles pagaram mais imposto, pois a tabela usada para calcular o desconto do IR não foi reajustada de janeiro a março.
2012/02/28 -
Lucro distribuído a sócio de serviço é isento de IR
O entendimento interessa particularmente aos escritórios de advocacia, cujos sócios, na maioria dos casos, não participam do capital social, apenas com trabalho.
2012/02/28 -
Com fator previdenciário, aposentadoria vira complemento de renda
O que acontece é que boa parte dos trabalhadores preferem se aposentar o mais cedo possível e continuar trabalhando.
2012/02/28 -
Legitimidade ativa para a cobrança de ICMS sobre importação tem repercussão geral
No ARE, a empresa sustenta que o Estado de São Paulo é o correto sujeito ativo do tributo.
2012/02/28 -
Empresa se livra de pagar contribuição assistencial por não ser associada a sindicato patronal
Ao reclamar o pagamento da contribuição assistencial, o sindicato argumentou que a atividade preponderante da empresa é o comércio varejista.
2012/02/28 -
Prazo para entrega da Dirf termina quarta-feira
Empresa que deixar de entregar a declaração, ou enviá-la após o prazo, está sujeita a multa mínima de R$ 500
2012/02/27 -
Receita estende prazo para livro fiscal eletrônico
A mudança foi instituída por meio da Instrução Normativa da Receita nº 1.249, publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira.
2012/02/27 -
Programa do IR 2012 não tem muitas mudanças; download foi liberado nesta sexta
As mudanças são muito pequenas e o contribuinte que já declarou no ano passado, quando houve uma alteração importante no lay out
2012/02/27 -
Empresa não pode ter nome no Serasa por dívida fiscal
A defesa afirma também que, por um erro no preenchimento das guias de recolhimento do ICMS, R$ 28 mil pagos não foram abatidos da dívida.
2012/02/27 -
Primeiro lote será pago no mês de junho
O Fisco também poderá liberar outros residuais
2012/02/27 -
Ausência de qualificação para função não impede equiparação salarial
Ou seja, não há dúvida de que os pressupostos do artigo 461 da CLT foram preenchidos.
2012/02/27