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Parcelamento de ICMS em dez anos começa nesta sexta-feira, 1º de agosto

Novo programa da Secretaria de Fazenda do Rio oferece descontos para pagamento de débitos de ICMS

Os contribuintes com débito de ICMS até 31 de dezembro de 2013 já podem regularizar sua situação com o fisco estadual por meio do parcelamento que a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (SEFAZ) está abrindo nesta sexta-feira, 1º de agosto. Estabelecido em resolução publicada no Diário Oficial de 24 de julho, o programa é inédito e permitirá a utilização de créditos acumulados pelos contribuintes junto ao fisco. A medida beneficia cerca de 100 mil contribuintes.

Além do benefício da utilização de saldo credor, o novo programa terá juros mensais prefixados e o parcelamento poderá ser de até 120 vezes (10 anos) – os programas anteriores tinham até 60 parcelas (cinco anos).

Se o contribuinte optar pelo pagamento em parcela única, terá direito a 75% de desconto nas multas punitivas e moratórias e 60% nos acréscimos legais. Já se a opção for pelo parcelamento em até 120 vezes, serão 50% de desconto nas multas e 40% nos acréscimos legais.

Aqueles que optarem por quitar o débito em até 24 vezes pagarão juro de 0,672%; quem definir por 25 a 60 prestações pagará 0,853% e os que quiserem parcelar entre 61 e 120 vezes haverá incidência de 1,08% de juro.

Os contribuintes interessados terão até o dia 30 de setembro para se cadastrar.

O parcelamento foi instituído pelo Decreto nº 44.780/2014.  A possibilidade foi autorizada pelo Convênio do Conselho Nacional da Política Fazendária (Confaz) nº 128, de 2013.

Os interessados em obter mais informações sobre o programa de parcelamento de débitos do ICMS devem procurar a repartição da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro a que estão vinculados. O registro da adesão ao parcelamento também será feito nessa repartição.

Os contribuintes que integraram parcelamentos anteriores e quiserem aderir a este parcelamento devem se inscrever a partir do próximo dia 8 de agosto.